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Patrimônio, sucessão e empresa, explicados com clareza
Artigos sobre holding familiar, planejamento sucessório, tributação e direito empresarial, escritos pela equipe do escritório.
Entenda como funciona a holding familiar, quais problemas ela resolve na sucessão e na gestão do patrimônio, e em quais situações ela não é a melhor escolha.
Ler artigo →Quando a transferência de imóveis para uma holding está livre de ITBI, o que o STF decidiu no Tema 796 e quais cuidados evitam cobranças inesperadas.
Ler artigo →Como funciona a doação com reserva de usufruto, quais cláusulas protegem o patrimônio doado e quais limites da lei precisam ser respeitados.
Ler artigo →A Terceira Turma do STJ admitiu que pessoa relativamente incapaz seja sócia de holding familiar, com autorização judicial e salvaguardas legais.
Ler artigo →A LC 227/2026 fixou o valor de mercado como base do ITCMD e criou regra própria para quotas de sociedades. Veja o impacto nas holdings familiares.
Ler artigo →Distribuir lucros fora da proporção das quotas é permitido pelo Código Civil, mas pode ser tratado como doação pelo Fisco. Veja os cuidados necessários.
Ler artigo →A Lei 14.754/2023 passou a tributar anualmente, a 15%, os lucros de controladas no exterior em determinados casos. Entenda regras, exceções e opções.
Ler artigo →A Lei 14.754/2023 definiu como os trusts são tratados para fins fiscais no Brasil. Veja quem é o titular dos bens e quando ocorre a transmissão.
Ler artigo →Desde a Lei 14.754/2023, os rendimentos de aplicações no exterior feitas pela pessoa física são tributados uma vez por ano, à alíquota de 15%.
Ler artigo →Residentes no Brasil com ativos no exterior a partir de US$ 1 milhão em 31 de dezembro devem entregar a declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior.
Ler artigo →Quem passa a morar fora do Brasil deve comunicar e declarar a saída definitiva à Receita Federal. Veja os prazos, os efeitos e os cuidados patrimoniais.
Ler artigo →No Tema 1.210, o STJ definiu que falta de bens ou encerramento irregular, sozinhos, não autorizam atingir o patrimônio dos sócios. É preciso provar abuso.
Ler artigo →Como funciona a exclusão de sócio na sociedade limitada, quando ela pode ser extrajudicial e como o STJ calcula os haveres do sócio que sai.
Ler artigo →O acordo de sócios complementa o contrato social e organiza voto, venda de quotas, sucessão e saída. Veja como ele funciona na sociedade limitada.
Ler artigo →Desde 2019, a limitada pode ter um único sócio. Em 2021, as EIRELIs foram transformadas em sociedades limitadas unipessoais. Veja vantagens e cuidados.
Ler artigo →A Lei 14.112/2020 reformou a recuperação judicial: financiamento DIP, plano dos credores, prazo de suspensão e consolidação de grupos. Entenda as mudanças.
Ler artigo →Desde janeiro de 2026, dividendos acima de R$ 50 mil por mês pagos pela mesma empresa à mesma pessoa física sofrem retenção de 10%. Entenda a regra.
Ler artigo →A Lei 15.270/2025 criou uma tributação mínima de até 10% para rendas anuais acima de R$ 600 mil. Veja como é calculada e por que planejar desde já.
Ler artigo →A LC 214/2025 trouxe redutores para a locação de imóveis e regras para que a pessoa física se torne contribuinte. Veja o impacto sobre aluguéis e holdings.
Ler artigo →A venda de imóvel pode gerar imposto de renda sobre o lucro, mas a lei prevê isenções, como a do reinvestimento em outro imóvel residencial em 180 dias.
Ler artigo →O STJ definiu que o ITBI incide sobre o valor de mercado do imóvel, sem vínculo com o IPTU, e que o município não pode impor valor de referência.
Ler artigo →A Lei 14.711/2023 permitiu executar hipotecas e outras garantias sem processo judicial. O STF validou as medidas, com ressalvas. Veja o que muda.
Ler artigo →Antes de comprar um imóvel, é preciso analisar a matrícula, o vendedor e os riscos do negócio. Entenda o que diz a Lei 13.097/2015 e os cuidados práticos.
Ler artigo →A usucapião pode ser reconhecida no cartório de registro de imóveis, sem processo judicial. Veja requisitos, documentos e etapas do procedimento.
Ler artigo →A Lei 13.786/2018 fixou limites para a multa e prazos de devolução quando o comprador desiste de imóvel na planta. Veja as regras e os cuidados.
Ler artigo →O STF decidiu que a separação obrigatória de bens para maiores de 70 anos pode ser afastada por escritura pública. Veja o alcance e os limites da decisão.
Ler artigo →Desde a Resolução CNJ 571/2024, o inventário com herdeiro menor ou incapaz pode ser feito em cartório, com condições e manifestação do Ministério Público.
Ler artigo →Meação e herança são coisas diferentes. Entenda quando o cônjuge sobrevivente concorre com os filhos e como o regime de bens influencia a sucessão.
Ler artigo →O pacto antenupcial define o regime de bens e pode trazer regras patrimoniais do casal. Veja os requisitos, os limites e a relação com a holding familiar.
Ler artigo →O testamento permite dispor da parte disponível do patrimônio e organizar a sucessão. Veja as formas previstas no Código Civil e o limite da legítima.
Ler artigo →No Tema 1.214, o STF decidiu que não incide ITCMD sobre os valores de VGBL e PGBL pagos aos beneficiários na morte do titular. Veja alcance e limites.
Ler artigo →O STJ tem reconhecido a impenhorabilidade de imóvel em nome de pessoa jurídica quando ele serve de moradia da família. Veja os critérios e os limites.
Ler artigo →O capital do seguro de vida não é herança e não entra no inventário, segundo o art. 794 do Código Civil. Veja como usá-lo no planejamento e os limites.
Ler artigo →Organizar o patrimônio é lícito, mas transferências feitas para frustrar credores podem ser anuladas. Veja o que diz a lei sobre fraude contra credores e à execução.
Ler artigo →A lei garante a autonomia patrimonial da pessoa jurídica, mas a proteção depende de separação real. Veja o que diz o art. 49-A do Código Civil e os cuidados.
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