Doação com reserva de usufruto: como funciona

Muitos pais querem organizar a sucessão em vida, mas têm uma preocupação legítima: se eu doar meus bens agora, como fico? A doação com reserva de usufruto responde a essa preocupação. Os filhos recebem a propriedade, enquanto os pais continuam usando os bens e recebendo seus rendimentos enquanto viverem.

Ela pode ser feita diretamente sobre imóveis ou, com frequência ainda maior, sobre as quotas de uma holding familiar.

Nua-propriedade e usufruto

A propriedade plena de um bem reúne dois conjuntos de direitos:

Nua-propriedade: a titularidade do bem, que passa aos donatários (por exemplo, os filhos).
Usufruto: o direito de usar o bem e receber seus frutos, como aluguéis e lucros, que fica com o doador.

Com a morte do usufrutuário, o usufruto se extingue (art. 1.410, I, do Código Civil) e os donatários passam a ter a propriedade plena, sem necessidade de inventário daquele bem. Basta averbar o cancelamento do usufruto no registro competente.

Usufruto de quotas de uma holding

Quando a doação recai sobre quotas, o contrato social e a escritura de doação devem deixar claro:

quem recebe os lucros distribuídos (em regra, o usufrutuário);
quem exerce o direito de voto nas deliberações;
quem administra a sociedade e com quais poderes;
o que acontece em caso de venda de um imóvel da holding.

Sem essas regras, abre-se espaço para dúvidas e conflitos justamente no momento em que a família mais precisa de estabilidade.

Cláusulas que protegem o patrimônio doado

Reversão

Pela cláusula de reversão (art. 547 do Código Civil), se o donatário falecer antes do doador, o bem volta ao patrimônio do doador, em vez de seguir para os herdeiros do donatário. A reversão só pode ser estipulada em favor do próprio doador.

Incomunicabilidade

Impede que o bem doado se comunique com o cônjuge ou companheiro do donatário, conforme o regime de bens. É uma proteção importante em caso de divórcio. Vale lembrar que os frutos do bem, como aluguéis, podem seguir regra diferente conforme o regime, o que deve ser tratado no planejamento.

Impenhorabilidade e inalienabilidade

A inalienabilidade impede a venda do bem pelo donatário, e a impenhorabilidade protege-o de credores do donatário. Pelo art. 1.911 do Código Civil, a cláusula de inalienabilidade implica impenhorabilidade e incomunicabilidade. Por limitarem bastante o uso do bem, essas cláusulas devem ser usadas com critério e, quando possível, com mecanismos de flexibilização.

Os limites que a lei impõe

A legítima dos herdeiros necessários

Quem tem herdeiros necessários (descendentes, ascendentes ou cônjuge) só pode dispor livremente de metade do patrimônio (arts. 1.789 e 1.846 do Código Civil). A doação que ultrapassar essa parte, no momento em que é feita, é nula no excesso (art. 549), a chamada doação inoficiosa.

Adiantamento de legítima e colação

A doação de pais a filhos é considerada adiantamento do que caberia a eles na herança (art. 544). No futuro inventário, o filho deve trazer esse valor à colação, para igualar as partes (art. 2.002), salvo se o doador dispensar a colação no próprio ato de doação, determinando que o bem saia da parte disponível (arts. 2.005 e 2.006).

Não doar tudo sem reserva

É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte ou renda suficiente para a subsistência do doador (art. 548). A reserva de usufruto costuma resolver essa questão, porque garante ao doador a renda dos bens doados.

E os impostos?

A doação está sujeita ao ITCMD, imposto estadual. Cada estado define como o imposto é dividido entre a nua-propriedade e o usufruto, e se há cobrança no momento da extinção do usufruto. Também é preciso verificar se as alíquotas do estado são progressivas, o que passou a ser obrigatório com a Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023). Além disso, a Lei Complementar 227/2026 passou a exigir que a base de cálculo do ITCMD reflita o valor de mercado dos bens, inclusive das quotas de sociedades.

Por isso, o planejamento deve considerar a lei do estado competente e a data da doação, comparando o custo de doar hoje com o custo provável de um inventário futuro.

Perguntas frequentes

Os pais podem vender o imóvel doado com reserva de usufruto?

Não sozinhos. A venda da propriedade plena exige a participação dos nus-proprietários (os filhos). Na holding, é possível prever no contrato social regras para que a administração conduza vendas de imóveis da empresa com mais agilidade.

O usufruto pode ser deixado para o outro cônjuge?

Sim. É possível estabelecer usufruto em favor de ambos os doadores, com direito de acrescer, de modo que o usufruto permaneça integral com o cônjuge sobrevivente.

A doação com usufruto evita o inventário?

Evita o inventário dos bens doados. Bens que não foram objeto de doação continuam sujeitos a inventário.

Posso revogar a doação depois?

A doação só pode ser revogada nas hipóteses previstas em lei, como ingratidão do donatário ou descumprimento de encargo. Por isso, a decisão de doar e as cláusulas devem ser bem pensadas antes da assinatura.

Como o escritório pode ajudar

Na Heliston Advogados, a doação com reserva de usufruto é planejada junto com a estrutura patrimonial da família: o que doar, para quem, com quais cláusulas e em que momento, sempre respeitando a legítima e comparando os custos de cada caminho.

Fontes

Este tema faz parte da área de Holdings e Planejamento Patrimonial do escritório.

Derick Heliston

Advogado e professor universitário, especialista em Planejamento Patrimonial e Sucessório. Presidente da Comissão de Holding, Planejamento Patrimonial e Sucessório da OAB/DF (Águas Claras) e da Comissão de Direito Empresarial da OAB/DF (Samambaia), professor com atuação em inteligência artificial aplicada ao Direito e Membro Consultor da Comissão Especial de Estudos sobre Holdings e Gestão Patrimonial do Conselho Federal da OAB.

Falar com um advogado

Este artigo tem caráter informativo e reflete a legislação e a jurisprudência na data de publicação. Ele não substitui a análise do caso concreto por advogado.

Doação com reserva de usufruto: como antecipar a herança sem perder o controle dos bens