Política de Privacidade
Nós, da Heliston Advogados ("Escritório"), prestamos serviços de advocacia aos nossos clientes ("Serviços") e disponibilizamos ao público em geral o site helistonadvogados.com.br e suas páginas ("Website"), com conteúdos jurídicos informativos e canais de contato com o Escritório. Nós nos comprometemos a respeitar a sua privacidade e a proteger os dados pessoais que nos são confiados.
Esta Política de Privacidade ("Política") explica, de forma clara e acessível, como os dados pessoais podem ser coletados, usados, compartilhados e armazenados pelo Escritório, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD"). Em caso de dúvidas ou para tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política, entre em contato pelo e-mail contato@helistonadvogados.com.br.
Informações gerais
O controlador dos dados pessoais tratados por meio do Website é a Derick Heliston F. Batista Sociedade Individual de Advocacia ("Heliston Advogados"), inscrita no CNPJ sob o nº 64.287.986/0001-05 e registrada na OAB/DF sob o nº 11.313/26, com sede no Setor Comercial Norte, Quadra 1, Bloco E, nº 50, Sala 107, Ed. Central Park, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70711-050.
Para os fins desta Política, dado pessoal é qualquer informação que identifique ou possa identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa natural, como nome, telefone, e-mail ou endereço IP ("Dados Pessoais").
Esta Política se aplica aos tratamentos de Dados Pessoais realizados pelo Escritório por meio do Website. Os dados de clientes tratados na prestação dos Serviços seguem, além desta Política, o contrato de prestação de serviços e o dever de sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
Direitos do titular
Nos termos do art. 9º da LGPD, você tem direito ao acesso facilitado a informações claras sobre o tratamento dos seus dados, incluindo a finalidade, a forma e a duração do tratamento, a identificação e o contato do controlador, o eventual compartilhamento e seus direitos.
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar ao Escritório, a qualquer momento e mediante requisição:
- a confirmação da existência de tratamento;
- o acesso aos seus dados;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- a portabilidade dos dados, conforme regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- a informação sobre as entidades com as quais o Escritório compartilhou seus dados;
- a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- a revogação do consentimento.
As solicitações devem ser enviadas para contato@helistonadvogados.com.br e serão respondidas nos prazos previstos na LGPD. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.
Dados pessoais que coletamos
O Website não possui formulários de cadastro, newsletter ou área de login. Coletamos apenas os dados que você nos envia voluntariamente ao entrar em contato pelo WhatsApp, por telefone ou por e-mail:
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome | Identificar você e responder ao seu contato | Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Telefone / WhatsApp | Responder ao seu contato e agendar atendimento | Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Responder ao seu contato e enviar informações solicitadas | Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) | |
| Informações sobre o seu caso | Avaliar a demanda e indicar o atendimento adequado | Procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
Pelo princípio da necessidade, não coletamos dados pessoais desnecessários. Pedimos que você não envie, no primeiro contato, documentos ou dados sensíveis além do necessário para explicar brevemente a sua situação.
Ao navegar pelo Website, dados técnicos de acesso, como endereço IP, tipo de navegador e páginas acessadas, podem ser registrados automaticamente pelo provedor de hospedagem, para fins de segurança e funcionamento do Website, com base no legítimo interesse do Escritório (art. 7º, IX).
Cookies
O Website não utiliza cookies de publicidade nem pixels de rastreamento de redes sociais ou plataformas de anúncios.
Para exibir as fontes tipográficas, o Website carrega arquivos do serviço Google Fonts, que pode registrar dados técnicos de acesso, como o endereço IP, conforme a política de privacidade do Google.
Na seção "Onde estamos", o mapa do Google Maps só é carregado se você clicar em "Carregar mapa". Até esse clique, nenhum dado é enviado ao Google Maps. Depois dele, o Google pode registrar dados técnicos de acesso e utilizar cookies próprios, conforme a política de privacidade do Google.
Se no futuro o Escritório passar a utilizar ferramentas de análise de audiência ou de marketing que dependam de cookies não essenciais, esta Política será atualizada e o seu consentimento será solicitado previamente, por meio de aviso específico no Website.
Compartilhamento e transferência internacional
O Escritório não vende nem compartilha dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Os dados podem ser tratados pelos seguintes fornecedores, estritamente para a operação do Escritório:
- Hostinger, provedora de hospedagem do Website;
- provedores de e-mail e o WhatsApp (Meta), quando você escolhe esses canais para falar conosco;
- Google, pelo carregamento das fontes do Website e, se você optar por exibi-lo, do mapa do Google Maps.
Alguns desses fornecedores podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre nas hipóteses do art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam medidas de segurança e proteção de dados compatíveis com a legislação.
Os dados também poderão ser compartilhados quando necessário para cumprir obrigação legal ou regulatória, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
Armazenamento e retenção
Os dados recebidos pelos canais de contato são armazenados nas contas de e-mail e de WhatsApp do Escritório, com acesso restrito à equipe e proteção por senha e autenticação.
Os dados de quem entrou em contato e não se tornou cliente são mantidos por até 2 (dois) anos a partir do último contato e, depois disso, eliminados com segurança, salvo se for necessário conservá-los para cumprimento de obrigação legal ou para o exercício regular de direitos. Os dados de clientes são mantidos pelo prazo necessário à prestação dos Serviços e pelos prazos legais e prescricionais aplicáveis.
Você pode solicitar a eliminação dos seus dados a qualquer momento pelo e-mail contato@helistonadvogados.com.br, observadas as hipóteses legais de conservação.
Encarregado pelo tratamento de dados
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) do Escritório é Derick Heliston, que pode ser contatado pelo e-mail contato@helistonadvogados.com.br para qualquer solicitação relacionada a esta Política ou aos seus dados pessoais.
Segurança da informação
O Escritório adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou divulgação, incluindo conexão criptografada (HTTPS) no Website e acesso restrito às informações.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Escritório adotará as providências cabíveis para apurar e conter o incidente e comunicará a ANPD e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.
Foro
Fica eleito o foro da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF para dirimir questões relativas a esta Política, sem prejuízo do direito do titular de apresentar reclamação à ANPD ou de demandar no foro do seu domicílio, quando a lei assim lhe assegurar.
Atualização
O Escritório poderá alterar esta Política sempre que necessário, inclusive para refletir novas funcionalidades do Website ou mudanças na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.
Última atualização: 16 de outubro de 2026.