Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Proteção de dados pessoais em conformidade com a LGPD, Marco Civil da Internet e Código de Ética da OAB.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Ética e Disciplina da OAB, visando reafirmar o compromisso do Escritório Heliston Advogados com a segurança, a transparência e a privacidade no tratamento das informações de nossos clientes, visitantes e usuários do website.

Ao utilizar nossos serviços ou navegar em nossa plataforma, você reconhece que compreende os termos aqui descritos. Para qualquer necessidade de contato relativa a dados pessoais, disponibilizamos o canal direto com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail: contato@helistonadvogados.com.br.

1.Conceitos Fundamentais

Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais (você, nosso usuário).

Controlador: Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados (neste caso, o Escritório).

Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, transmissão, processamento, arquivamento, armazenamento e eliminação.

2.Coleta de Dados e Finalidades Específicas

O Escritório coleta dados fornecidos ativamente pelo usuário e dados coletados automaticamente. Não realizamos a coleta de dados sensíveis (origem racial, convicção religiosa, dados genéticos ou biométricos) em nosso Website.

A. Dados Fornecidos via Formulário

Nome Completo: Para fins de identificação, personalização do atendimento e tratamento cordial.

E-mail: Para envio de newsletters, materiais educativos sobre a LGPD, convites para eventos e comunicações institucionais.

Telefone / WhatsApp: Para viabilizar o contato direto em resposta a dúvidas ou solicitações de consultoria jurídica.

Base Legal: O tratamento fundamenta-se no Legítimo Interesse do Controlador (Art. 7º, IX, LGPD), visto que os dados são utilizados para finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular, respeitando a sua expectativa de receber conteúdos jurídicos relevantes.

B. Dados Coletados Automaticamente (Cookies)

Coletamos informações como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência. Esses dados são essenciais para a melhoria da performance do site e para estratégias de marketing.

3.Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos do Art. 9º e 18 da LGPD, o Escritório garante aos titulares o exercício gratuito e facilitado dos seguintes direitos:

Confirmação e Acesso

Saber se existe tratamento e acessar os dados sob nossa custódia.

Correção

Solicitar a retificação de dados incompletos ou desatualizados.

Anonimização e Bloqueio

Restringir o tratamento de dados excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.

Portabilidade

Solicitar a transferência dos dados a outro prestador de serviços.

Revogação do Consentimento

Direito de retirar autorizações concedidas anteriormente, sendo informado sobre as consequências.

Oposição

Opor-se a tratamentos realizados com base em hipóteses de dispensa de consentimento, caso haja descumprimento legal.

Qualquer solicitação deve ser encaminhada para:contato@helistonadvogados.com.br

4.Compartilhamento e Transferência Internacional

O Escritório não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre estritamente para viabilizar a operação digital:

Plataformas de Marketing (Brevo): Para gestão de e-mails e automação de comunicações.

Redes Sociais (Meta, TikTok, Google): Através de cookies para análise de tráfego e remarketing.

Hospedagem (Hostgator): O site está hospedado em servidores localizados no Canadá, o que caracteriza Transferência Internacional de Dados.

Transferência Internacional O Escritório garante que tais provedores cumprem rigorosos padrões de proteção de dados e segurança cibernética em conformidade com as normas internacionais.

5.Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em nuvem (Brevo e Hostgator) com a aplicação de protocolos de segurança avançados:

Criptografia

Proteção de dados em trânsito e em repouso.

Autenticação em Dois Fatores (2FA)

Controle rigoroso de acesso administrativo aos bancos de dados.

Monitoramento de IP (API Calls)

Apenas máquinas autorizadas podem acessar os registros.

Prazo de Retenção: Os dados serão armazenados pelo período de 2 anos, prazo considerado adequado para a manutenção do ciclo de relacionamento jurídico-informativo, ou até que o titular solicite a sua exclusão definitiva.

Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato:

contato@helistonadvogados.com.br

Última atualização: maio de 2026