Question 1

O escritório atende fora de Brasília?

Accepted Answer

Sim! Atendemos clientes em todo o Brasil de forma remota, via videoconferência. Para casos em Brasília e região do DF, o atendimento presencial é realizado de segunda a sexta, das 08h às 18h.

Question 2

A primeira consulta é cobrada?

Accepted Answer

A consulta inicial é gratuita. Nela, avaliamos o seu caso, esclarecemos dúvidas e apresentamos as melhores opções jurídicas para a sua situação — sem compromisso.

Question 3

Quais são as formas de contato com o escritório?

Accepted Answer

Você pode nos contatar pelo WhatsApp, pelo formulário de contato do site ou diretamente no escritório em Brasília. Respondemos em até 24h úteis.

Question 4

O que é uma holding familiar e por que preciso de uma?

Accepted Answer

Uma holding familiar é uma empresa criada para gerir e proteger o patrimônio da família. Ela separa o patrimônio pessoal do empresarial, protege contra credores, facilita a sucessão e pode reduzir a carga tributária de forma legal.

Question 5

Qual o patrimônio mínimo para criar uma holding?

Accepted Answer

Não existe patrimônio mínimo legal. Famílias com patrimônio a partir de R$ 500 mil já podem se beneficiar da estruturação. Quanto maior o patrimônio, maiores os benefícios de proteção e planejamento tributário.

Question 6

Como funciona a sucessão empresarial em família?

Accepted Answer

A sucessão empresarial é planejada por meio de protocolos de acionistas, assembleias familiares e treinamento dos sucessores. O objetivo é garantir que a empresa continue a prosperar mesmo após a saída do fundador.

Question 7

Posso reduzir o ITCMD de forma legal?

Accepted Answer

Sim. Existem estratégias legais de planejamento tributário, como doações em vida, holding familiar e usufruto, que podem reduzir significativamente o impacto do ITCMD na transmissão de bens.

Question 8

Minha empresa precisa se adequar à LGPD?

Accepted Answer

Sim. Toda empresa que trata dados pessoais de brasileiros está sujeita à LGPD. As penalidades chegam a R$ 50 milhões por infração. A adequação envolve mapeamento de dados, políticas de privacidade e nomeação de DPO.

Question 9

Qual o melhor tipo societário para minha empresa?

Accepted Answer

Depende do porte, número de sócios e objetivos. A LTDA é a mais comum para PMEs; a SA é ideal para captação de investimento; o MEI atende microempreendedores individuais.

Question 10

Minha empresa está em dificuldade financeira. Quais as opções?

Accepted Answer

A recuperação judicial permite renegociar dívidas e reorganizar a empresa para evitar a falência. Existem também alternativas extrajudiciais mais rápidas.

Question 11

Quando o patrimônio pessoal dos sócios pode ser atingido?

Accepted Answer

Pela desconsideração da personalidade jurídica, quando há abuso da personalidade, confusão patrimonial ou desvio de finalidade. O planejamento societário adequado é a melhor proteção.

Question 12

Qual é a diferença entre divórcio consensual e litigioso?

Accepted Answer

No divórcio consensual, ambos concordam com todos os termos da separação. Já o litigioso ocorre quando não há acordo e a decisão é tomada pelo juiz. O consensual é mais rápido e menos custoso.

Question 13

Como funciona a guarda compartilhada na prática?

Accepted Answer

Na guarda compartilhada, ambos os pais participam igualmente das decisões sobre a vida dos filhos. A criança pode ter residência principal com um dos pais, mas ambos têm igual poder de decisão.

Question 14

Qual é o prazo para abrir inventário após um falecimento?

Accepted Answer

O prazo legal é de 60 dias a partir da data do óbito. O atraso pode gerar multa sobre o ITCMD. Quando há consenso entre herdeiros, o inventário pode ser feito em cartório.

Question 15

A união estável tem os mesmos direitos do casamento?

Accepted Answer

Em grande parte, sim. A união estável garante direito à herança, partilha de bens, alimentos e previdência social. É recomendável formalizar um contrato de convivência.

Question 16

O que verificar antes de comprar um imóvel?

Accepted Answer

É essencial verificar: matrícula atualizada, certidões negativas do vendedor, situação no IPTU, existência de ônus reais e regularidade da construção junto à prefeitura.

Question 17

O contrato de gaveta tem validade jurídica?

Accepted Answer

O contrato de gaveta tem validade entre as partes, mas não produz efeitos perante terceiros. O comprador não tem proteção contra penhoras e dívidas do vendedor.

Question 18

Como funciona a usucapião de imóvel?

Accepted Answer

A usucapião permite adquirir a propriedade pela posse contínua, mansa e pacífica por determinado período. Os prazos variam de 2 a 15 anos, dependendo da modalidade.

Question 19

Como regularizar um imóvel com documentação irregular?

Accepted Answer

A regularização depende do tipo de irregularidade. A REURB facilita o processo para casos urbanos. O advogado mapeia a situação e conduz os procedimentos adequados.

Perguntas Frequentes

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