https://helistonadvogados.com.br/blog/Holding, sucessão e direito empresarialpt-BRhttps://helistonadvogados.com.br/blog/holding-familiar-o-que-e-quando-vale-a-pena/https://helistonadvogados.com.br/blog/holding-familiar-o-que-e-quando-vale-a-pena/Fri, 16 Oct 2026 09:00:00 -0300Entenda como funciona a holding familiar, quais problemas ela resolve na sucessão e na gestão do patrimônio, e em quais situações ela não é a melhor escolha.https://helistonadvogados.com.br/blog/itbi-integralizacao-imoveis-holding/https://helistonadvogados.com.br/blog/itbi-integralizacao-imoveis-holding/Fri, 16 Oct 2026 09:00:00 -0300Quando a transferência de imóveis para uma holding está livre de ITBI, o que o STF decidiu no Tema 796 e quais cuidados evitam cobranças inesperadas.https://helistonadvogados.com.br/blog/doacao-com-reserva-de-usufruto/https://helistonadvogados.com.br/blog/doacao-com-reserva-de-usufruto/Fri, 16 Oct 2026 09:00:00 -0300Como funciona a doação com reserva de usufruto, quais cláusulas protegem o patrimônio doado e quais limites da lei precisam ser respeitados.https://helistonadvogados.com.br/blog/incapaz-socio-holding-familiar-stj/https://helistonadvogados.com.br/blog/incapaz-socio-holding-familiar-stj/Fri, 16 Oct 2026 09:00:00 -0300A Terceira Turma do STJ admitiu que pessoa relativamente incapaz seja sócia de holding familiar, com autorização judicial e salvaguardas legais.https://helistonadvogados.com.br/blog/itcmd-doacao-quotas-lei-complementar-227/https://helistonadvogados.com.br/blog/itcmd-doacao-quotas-lei-complementar-227/Fri, 16 Oct 2026 09:00:00 -0300A LC 227/2026 fixou o valor de mercado como base do ITCMD e criou regra própria para quotas de sociedades. Veja o impacto nas holdings familiares.https://helistonadvogados.com.br/blog/distribuicao-desproporcional-lucros-holding-itcmd/https://helistonadvogados.com.br/blog/distribuicao-desproporcional-lucros-holding-itcmd/Fri, 16 Oct 2026 09:00:00 -0300Distribuir lucros fora da proporção das quotas é permitido pelo Código Civil, mas pode ser tratado como doação pelo Fisco. Veja os cuidados necessários.https://helistonadvogados.com.br/blog/offshore-lei-14754-tributacao-pessoa-fisica/https://helistonadvogados.com.br/blog/offshore-lei-14754-tributacao-pessoa-fisica/Fri, 16 Oct 2026 09:00:00 -0300A Lei 14.754/2023 passou a tributar anualmente, a 15%, os lucros de controladas no exterior em determinados casos. Entenda regras, exceções e opções.https://helistonadvogados.com.br/blog/trust-lei-14754-instituidor-beneficiario/https://helistonadvogados.com.br/blog/trust-lei-14754-instituidor-beneficiario/Fri, 16 Oct 2026 09:00:00 -0300A Lei 14.754/2023 definiu como os trusts são tratados para fins fiscais no Brasil. Veja quem é o titular dos bens e quando ocorre a transmissão.https://helistonadvogados.com.br/blog/aplicacoes-financeiras-exterior-tributacao-15/https://helistonadvogados.com.br/blog/aplicacoes-financeiras-exterior-tributacao-15/Fri, 16 Oct 2026 09:00:00 -0300Desde a Lei 14.754/2023, os rendimentos de aplicações no exterior feitas pela pessoa física são tributados uma vez por ano, à alíquota de 15%.https://helistonadvogados.com.br/blog/declaracao-capitais-brasileiros-exterior-cbe/https://helistonadvogados.com.br/blog/declaracao-capitais-brasileiros-exterior-cbe/Fri, 16 Oct 2026 09:00:00 -0300Residentes no Brasil com ativos no exterior a partir de US$ 1 milhão em 31 de dezembro devem entregar a declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior.https://helistonadvogados.com.br/blog/saida-fiscal-definitiva-brasil/https://helistonadvogados.com.br/blog/saida-fiscal-definitiva-brasil/Fri, 16 Oct 2026 09:00:00 -0300Quem passa a morar fora do Brasil deve comunicar e declarar a saída definitiva à Receita Federal. Veja os prazos, os efeitos e os cuidados patrimoniais.https://helistonadvogados.com.br/blog/desconsideracao-personalidade-juridica-tema-1210-stj/https://helistonadvogados.com.br/blog/desconsideracao-personalidade-juridica-tema-1210-stj/Fri, 16 Oct 2026 09:00:00 -0300No Tema 1.210, o STJ definiu que falta de bens ou encerramento irregular, sozinhos, não autorizam atingir o patrimônio dos sócios. É preciso provar abuso.https://helistonadvogados.com.br/blog/exclusao-socio-apuracao-haveres/https://helistonadvogados.com.br/blog/exclusao-socio-apuracao-haveres/Fri, 16 Oct 2026 09:00:00 -0300Como funciona a exclusão de sócio na sociedade limitada, quando ela pode ser extrajudicial e como o STJ calcula os haveres do sócio que sai.https://helistonadvogados.com.br/blog/acordo-de-socios-sociedade-limitada/https://helistonadvogados.com.br/blog/acordo-de-socios-sociedade-limitada/Fri, 16 Oct 2026 09:00:00 -0300O acordo de sócios complementa o contrato social e organiza voto, venda de quotas, sucessão e saída. Veja como ele funciona na sociedade limitada.https://helistonadvogados.com.br/blog/sociedade-limitada-unipessoal/https://helistonadvogados.com.br/blog/sociedade-limitada-unipessoal/Fri, 16 Oct 2026 09:00:00 -0300Desde 2019, a limitada pode ter um único sócio. Em 2021, as EIRELIs foram transformadas em sociedades limitadas unipessoais. Veja vantagens e cuidados.https://helistonadvogados.com.br/blog/recuperacao-judicial-lei-14112/https://helistonadvogados.com.br/blog/recuperacao-judicial-lei-14112/Fri, 16 Oct 2026 09:00:00 -0300A Lei 14.112/2020 reformou a recuperação judicial: financiamento DIP, plano dos credores, prazo de suspensão e consolidação de grupos. Entenda as mudanças.https://helistonadvogados.com.br/blog/dividendos-retencao-10-lei-15270/https://helistonadvogados.com.br/blog/dividendos-retencao-10-lei-15270/Fri, 16 Oct 2026 09:00:00 -0300Desde janeiro de 2026, dividendos acima de R$ 50 mil por mês pagos pela mesma empresa à mesma pessoa física sofrem retenção de 10%. Entenda a regra.https://helistonadvogados.com.br/blog/tributacao-minima-altas-rendas-irpf/https://helistonadvogados.com.br/blog/tributacao-minima-altas-rendas-irpf/Fri, 16 Oct 2026 09:00:00 -0300A Lei 15.270/2025 criou uma tributação mínima de até 10% para rendas anuais acima de R$ 600 mil. Veja como é calculada e por que planejar desde já.https://helistonadvogados.com.br/blog/ibs-cbs-alugueis-pessoa-fisica-holding/https://helistonadvogados.com.br/blog/ibs-cbs-alugueis-pessoa-fisica-holding/Fri, 16 Oct 2026 09:00:00 -0300A LC 214/2025 trouxe redutores para a locação de imóveis e regras para que a pessoa física se torne contribuinte. Veja o impacto sobre aluguéis e holdings.https://helistonadvogados.com.br/blog/ganho-capital-venda-imovel-isencoes/https://helistonadvogados.com.br/blog/ganho-capital-venda-imovel-isencoes/Fri, 16 Oct 2026 09:00:00 -0300A venda de imóvel pode gerar imposto de renda sobre o lucro, mas a lei prevê isenções, como a do reinvestimento em outro imóvel residencial em 180 dias.https://helistonadvogados.com.br/blog/itbi-base-calculo-tema-1113-stj/https://helistonadvogados.com.br/blog/itbi-base-calculo-tema-1113-stj/Fri, 16 Oct 2026 09:00:00 -0300O STJ definiu que o ITBI incide sobre o valor de mercado do imóvel, sem vínculo com o IPTU, e que o município não pode impor valor de referência.https://helistonadvogados.com.br/blog/marco-legal-garantias-lei-14711-stf/https://helistonadvogados.com.br/blog/marco-legal-garantias-lei-14711-stf/Fri, 16 Oct 2026 09:00:00 -0300A Lei 14.711/2023 permitiu executar hipotecas e outras garantias sem processo judicial. O STF validou as medidas, com ressalvas. Veja o que muda.https://helistonadvogados.com.br/blog/due-diligence-compra-imovel-matricula/https://helistonadvogados.com.br/blog/due-diligence-compra-imovel-matricula/Fri, 16 Oct 2026 09:00:00 -0300Antes de comprar um imóvel, é preciso analisar a matrícula, o vendedor e os riscos do negócio. Entenda o que diz a Lei 13.097/2015 e os cuidados práticos.https://helistonadvogados.com.br/blog/usucapiao-extrajudicial-cartorio/https://helistonadvogados.com.br/blog/usucapiao-extrajudicial-cartorio/Fri, 16 Oct 2026 09:00:00 -0300A usucapião pode ser reconhecida no cartório de registro de imóveis, sem processo judicial. Veja requisitos, documentos e etapas do procedimento.https://helistonadvogados.com.br/blog/distrato-imovel-planta-lei-13786/https://helistonadvogados.com.br/blog/distrato-imovel-planta-lei-13786/Fri, 16 Oct 2026 09:00:00 -0300A Lei 13.786/2018 fixou limites para a multa e prazos de devolução quando o comprador desiste de imóvel na planta. Veja as regras e os cuidados.https://helistonadvogados.com.br/blog/casamento-70-anos-separacao-bens-stf/https://helistonadvogados.com.br/blog/casamento-70-anos-separacao-bens-stf/Fri, 16 Oct 2026 09:00:00 -0300O STF decidiu que a separação obrigatória de bens para maiores de 70 anos pode ser afastada por escritura pública. Veja o alcance e os limites da decisão.https://helistonadvogados.com.br/blog/inventario-cartorio-herdeiro-menor-resolucao-571/https://helistonadvogados.com.br/blog/inventario-cartorio-herdeiro-menor-resolucao-571/Fri, 16 Oct 2026 09:00:00 -0300Desde a Resolução CNJ 571/2024, o inventário com herdeiro menor ou incapaz pode ser feito em cartório, com condições e manifestação do Ministério Público.https://helistonadvogados.com.br/blog/conjuge-herdeiro-regime-de-bens/https://helistonadvogados.com.br/blog/conjuge-herdeiro-regime-de-bens/Fri, 16 Oct 2026 09:00:00 -0300Meação e herança são coisas diferentes. Entenda quando o cônjuge sobrevivente concorre com os filhos e como o regime de bens influencia a sucessão.https://helistonadvogados.com.br/blog/pacto-antenupcial-o-que-pode-prever/https://helistonadvogados.com.br/blog/pacto-antenupcial-o-que-pode-prever/Fri, 16 Oct 2026 09:00:00 -0300O pacto antenupcial define o regime de bens e pode trazer regras patrimoniais do casal. Veja os requisitos, os limites e a relação com a holding familiar.https://helistonadvogados.com.br/blog/testamento-formas-limites/https://helistonadvogados.com.br/blog/testamento-formas-limites/Fri, 16 Oct 2026 09:00:00 -0300O testamento permite dispor da parte disponível do patrimônio e organizar a sucessão. Veja as formas previstas no Código Civil e o limite da legítima.https://helistonadvogados.com.br/blog/vgbl-pgbl-itcmd-stf-tema-1214/https://helistonadvogados.com.br/blog/vgbl-pgbl-itcmd-stf-tema-1214/Fri, 16 Oct 2026 09:00:00 -0300No Tema 1.214, o STF decidiu que não incide ITCMD sobre os valores de VGBL e PGBL pagos aos beneficiários na morte do titular. Veja alcance e limites.https://helistonadvogados.com.br/blog/bem-de-familia-holding-impenhorabilidade/https://helistonadvogados.com.br/blog/bem-de-familia-holding-impenhorabilidade/Fri, 16 Oct 2026 09:00:00 -0300O STJ tem reconhecido a impenhorabilidade de imóvel em nome de pessoa jurídica quando ele serve de moradia da família. Veja os critérios e os limites.https://helistonadvogados.com.br/blog/seguro-de-vida-planejamento-sucessorio/https://helistonadvogados.com.br/blog/seguro-de-vida-planejamento-sucessorio/Fri, 16 Oct 2026 09:00:00 -0300O capital do seguro de vida não é herança e não entra no inventário, segundo o art. 794 do Código Civil. Veja como usá-lo no planejamento e os limites.https://helistonadvogados.com.br/blog/protecao-patrimonial-fraude-contra-credores/https://helistonadvogados.com.br/blog/protecao-patrimonial-fraude-contra-credores/Fri, 16 Oct 2026 09:00:00 -0300Organizar o patrimônio é lícito, mas transferências feitas para frustrar credores podem ser anuladas. Veja o que diz a lei sobre fraude contra credores e à execução.https://helistonadvogados.com.br/blog/separacao-patrimonio-pessoal-empresa/https://helistonadvogados.com.br/blog/separacao-patrimonio-pessoal-empresa/Fri, 16 Oct 2026 09:00:00 -0300A lei garante a autonomia patrimonial da pessoa jurídica, mas a proteção depende de separação real. Veja o que diz o art. 49-A do Código Civil e os cuidados.